A Segunda via da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), pode ser solicitada a qualquer tempo, sempre que a mesma tenha sido extraviada (perda, sumiço, roubo ou furto), ou ainda por apresentar mau estado de conservação. Nesses casos, o Amador fará constar no requerimento o motivo e apresentar, em vez de cópia da CHA, uma Declaração de Extravio (Clique Aqui para baixar a Declaração).
Documentos Necessários
Além da Declaração de Extravio, já comentada, o Amador deverá apresentar, em uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas, praticamente a mesma documentação exigida por ocasião da renovação da habilitação, quais sejam:
- Carteira de habilitação vencida
- Cópia autenticada de Documento Oficial de Identificação - RG, CNH, Carteira de Trabalho (com foto e dentro da validade)
- Cópia autenticada do CPF
- Atestado Médico, emitido há menos de 01 ano, que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações, caso existam.
OBS: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), substitui o Atestado Médico, desde que esteja dentro da validade. - Cópia autenticada do Comprovante de Residência Atual com CEP - Conta de Consumo de no máximo 3 meses (Ex.: Conta de Água, Luz ou Telefone Fixo)
OBS: No caso de conta em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma declaração do nome de quem constar a fatura - Recibo da Taxa de Segunda Via da CHA - valor atual R$ 50,00
A Guia de Recolhimento (GRU) para pagamento da taxa de segunda via poderá ser baixada no sitio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no endereço: http://www.dpc.mar.mil.br, ou solicitada na Capitania, Delegacia ou Agência dos Portos de sua região.
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